Reitoria da UFG recebe auditores do Tribunal de Contas da União

Texto: Ana Paula Vieira

Fotos: João Vitor Pimentel

A Reitoria da UFG recebeu, na última sexta-feira (28/6), a visita de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) para uma avaliação dos sistemas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual na Instituição. Eles foram recebidos pela reitora Angelita Pereira de Lima; pelos pró-reitores de Gestão de Pessoas e de Assistência Estudantil, Sauli dos Santos Júnior e Maisa Miralva; pela presidente da Comissão Permanente para Acompanhamento de Denúncias e Processos Administrativos relacionados a questões de Assédio Moral, Sexual e Preconceito na UFG, que também responde pela Diretoria de Mulheres e Diversidades da Secretaria de Inclusão (SIN) da Universidade, Maria Meire de Carvalho, pelo coordenador da Coordenação de Processos Administrativos da UFG, Tancredo Elvis Santos Silva e pela assessora de Assuntos Administrativos do Gabinete da Reitoria, Aline Medrado.

Na quinta-feira (27/6), os auditores realizaram grupos focais com representantes dos estudantes, dos docentes, dos técnicos-administrativos em educação e dos trabalhadores terceirizados.

Boas práticas
O procedimento da auditoria já tinha sido iniciado remotamente e estava sendo acompanhado por Maria Meire. De acordo com ela, o TCU informou em reunião que a UFG foi uma das instituições escolhidas para a auditoria por ser reconhecida pelas boas práticas no enfrentamento do assédio. Segundo Maria Meire, essa posição de destaque se dá pelo pioneirismo da UFG na área, já que desde 2017 a Instituição tem a Resolução Consuni nº 12/2017, que “dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados em casos de assédio moral, sexual e quaisquer formas de preconceito, no âmbito da Universidade”.

A Resolução de 2017 também instituiu a Comissão Permanente para Acompanhamento de Denúncias e Processos Administrativos relacionados a questões de Assédio Moral, Sexual e Preconceito na UFG e previu a realização de campanhas educativas e ações preventivas. “Muitas instituições ainda não têm nenhum documento desta natureza até hoje”, diz Maria Meire.

A diretora de Mulheres e Diversidade da SIN/UFG explica ainda que as movimentações que levaram ao debate sobre a Resolução começaram na Universidade em 2015. Para ela, a posição de referência da UFG no que tange a esse assunto “é fruto da luta da comunidade acadêmica de mulheres da UFG”. A diretora, que acompanha esse debate na Instituição desde que ingressou nela, há 15 anos, ressalta: “A UFG tem vários grupos feministas, coletivos. Esse tema é debatido com a comunidade, tanto a universitária quanto a comunidade geral. A luta das mulheres, a luta de pessoas pela diversidade, o UFG Inclui, a criação da Secretaria de Inclusão e da Diretoria de Mulheres e Diversidades são instrumentos para que a gente possa pensar essas políticas mais adiantadas. A maioria das universidades ainda não possui instituídas essas políticas”.

Atualização
A preocupação com o enfrentamento dos casos de assédio também pode ser vista na iniciativa da UFG de atualizar a Resolução Consuni nº 12/2017, processo que se deu em forma de debates e construção coletiva com todos os membros da Comissão, desde o início do ano de 2023. Os debates sobre essa reformulação e sobre a recomposição da Comissão estão na fase final. De acordo com Maria Meire, a necessidade dessa atualização se dá pela evolução da legislação e pela mudança de comportamento da sociedade: “No momento [2017] ela atendia às demandas, inclusive da questão legal. A partir de 2020 surgiram novas legislações. A sociedade e os movimentos de mulheres realmente estão cobrando mais, que a gente tome providências. Nós não podemos tratar um caso, hoje, da mesma forma como tratávamos em 2010, porque novas leis surgiram, como também a ampliação das discussões de gênero, das interseccionalidades, da discriminação, dentre outras”.

Um dos exemplos citados por Meire em relação a essa atualização é a Lei 13.718/18, que tipificou os crimes de importunação sexual e foi sancionada em 2018. Na nova proposta de Resolução para a UFG discutida pela Comissão, esse tema foi incluído. Entre as orientações e normas mais recentes, também estão o Guia Lilás - Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal, de 2023; a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal; a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho; o Manual de Avaliação de Políticas Públicas do Governo Federal de 2018 (Guia Prático de Análise Ex Post) e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, de 2021. “Vamos ter que repensar as nossas práticas. Toda a comunidade universitária tem que se atualizar. As pessoas têm que entender que os movimentos sociais se mobilizaram e conseguiram atualização das leis, assim, as formas de pensar têm que acompanhar”, enfatiza Meire.

A Comissão está repensando as práticas na UFG há cerca de um ano, a partir de reuniões ordinárias e extraordinárias com a contribuição e participação de diversas representações da Universidade, entre docentes, discentes, técnicos-administrativos, pessoas do quadro da Ouvidoria, da Coordenação de Processos Administrativos, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor, dos Sindicatos, entre outros. Os encontros foram itinerantes e ocorreram em locais como a SIN e diferentes unidades acadêmicas. Para Meire, o acúmulo de discussões permitiu a construção de uma proposta de resolução que está madura para ser apresentada ao Conselho Universitário.

De acordo com Meire, a composição dessa Comissão também sofrerá alterações, ampliando a participação, priorizando diferentes segmentos da Universidade representados por pessoas que tenham notório saber e engajamento com o tema. Ela lembra que antes de assumir a liderança do grupo, a Comissão foi presidida de 2017 a 2022 pela ex-vice-reitora da UFG, Sandramara Matias Chaves.

FalaBR
A diretora de Mulheres e Diversidades da SIN/UFG reitera que as denúncias devem ser protocoladas pela plataforma FalaBR. Maria Meire ressalta ainda que o assédio moral ocorre por meio de várias linguagens: “Gestos também são formas de linguagem. Se você está constrangida, tem que falar”. Ela ainda esclarece, por exemplo, que novos conceitos foram apresentados em relação ao tema e por isso a importância de conhecer o texto da Lei 14.540/2023.

Maria Meire também aborda a importância da materialidade da denúncia que, preferencialmente, deve conter “provas” ou testemunhas. Por outro lado, Meire também reforça que é preciso sensibilidade e preparo para avaliar as questões, porque em muitas situações de assédio a vítima não tem condições de produzir essas provas.

De acordo com a diretora, o contexto da sociedade patriarcal coloca as mulheres em diversas situações, nas quais ocorre até mesmo delas não entenderem que determinada conduta é assédio, como na violência psicológica, por exemplo. Mas nesse sentido os comportamentos também estão mudando: “As mulheres não estão mais suscetíveis a sofrer caladas”. Meire finaliza: “A gente estuda, a gente está dentro da universidade, a gente tem que tomar esses cuidados. Somos seres pensantes capazes de buscar a transformação social e mudar o mundo, mudar para melhor”.