Economistas debatem efeitos reais do Teto Constitucional em evento da Andifes

Texto: Fabrício Soveral
Foto: Reprodução/Youtube Andifes

Os efeitos reais da Emenda Constitucional 95/2016, que limitou por 20 anos os gastos públicos, foram debatidos em evento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), nesta terça-feira (16/3), em evento on-line. A discussão faz parte do Ciclo de Palestras da Associação, que aborda temas estratégicos para a sociedade brasileira, no presente e no futuro.

O debate foi mediado pelo presidente da Andifes e reitor da UFG, Edward Madureira, e teve como palestrantes os economistas José Celso Pereira Cardoso Junior e Rodrigo Octávio Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Os palestrantes formaram consenso ao considerar que a Emenda 95/2016 foi uma medida equivocada no sentido de controlar a despesa para recuperar a economia. José Celso destacou que nos últimos anos há uma visão negativa sobre o papel do Estado na economia, o que não corresponde com a experiência histórica mais recente. “Não existe experiência de sucesso nos séculos XX e XXI que tenha deixado de lado o Estado como ator do processo de enfrentamento de crise e alavancagem do desenvolvimento econômico, inclusive em economias consideradas liberais”.

Rodrigo Orair esclareceu que por trás do teto de gastos existe um diagnóstico, o qual considera equivocado por trazer riscos sociais elevados. “A ideia é que a culpa da crise social, fiscal e econômica brasileira são dos gastos públicos, então uma vez controlada a despesa, os investidores vão investir e os consumidores vão consumir.”

A professora Esther Dweck alertou que o Teto Constitucional representa mais do que o congelamento dos investimentos públicos, mas uma redução permanente. “A população continua crescendo, então um número maior de pessoas precisam ser atendidas com o mesmo recurso”, explicou.

Esse aspecto apresentado pela economista remete ao que vem acontecendo nas universidades já que as despesas discricionárias aumentam todos os anos. Além disso, a proposta de lei orçamentária para 2021 enviada pelo governo federal ao Congresso prevê um corte no orçamento das universidades e institutos federais de 18,2%. Atualmente, a reversão desse quadro é principal objetivo da Andifes que conversa com parlamentares no Congresso para sensibilizá-los sobre os prejuízos para a educação pública caso o corte seja mantido.